Termos de Uso

Condições de uso

1. Introdução e Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao Juriprompt, uma plataforma de inteligência artificial desenvolvida para auxiliar profissionais do direito na elaboração de peças jurídicas. Ao acessar e utilizar nossa plataforma, você concorda integralmente com estes Termos de Uso.

Estes termos constituem um acordo legal vinculativo entre você (usuário) e a Juriprompt. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize nossa plataforma.

Importante: A utilização continuada da plataforma após alterações nestes termos constitui aceitação das modificações.

2. Natureza do Serviço e Limitações

O Juriprompt é uma ferramenta de auxílio baseada em inteligência artificial que gera sugestões de peças jurídicas. NÃO SOMOS UM ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA e não prestamos consultoria jurídica.

LIMITAÇÕES IMPORTANTES:

  • • As peças geradas são sugestões baseadas em IA e podem conter erros
  • • Não garantimos a precisão, adequação ou eficácia das peças geradas
  • • O conteúdo gerado deve sempre ser revisado por um advogado qualificado
  • • Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base no conteúdo gerado
3. Responsabilidades do Usuário

Como usuário da plataforma, você se compromete a:

  • • Revisar minuciosamente todo conteúdo gerado pela IA
  • • Verificar a adequação jurídica das peças antes do uso
  • • Assumir total responsabilidade pelo uso das peças em processos judiciais
  • • Manter a confidencialidade de dados sensíveis de clientes
  • • Usar a plataforma apenas para fins legais e éticos
  • • Não compartilhar suas credenciais de acesso

Lembre-se: Você é o profissional qualificado responsável pela análise jurídica final.

4. Limitação de Responsabilidade

ISENÇÃO TOTAL DE RESPONSABILIDADE:

A Juriprompt NÃO SE RESPONSABILIZA por:

  • • Erros, imprecisões ou inadequações nas peças geradas
  • • Prejuízos decorrentes do uso das peças em processos judiciais
  • • Decisões judiciais desfavoráveis relacionadas ao uso da plataforma
  • • Perda de prazos processuais ou oportunidades jurídicas
  • • Danos morais, materiais ou lucros cessantes
  • • Violações de confidencialidade por uso inadequado
  • • Problemas técnicos, indisponibilidade ou perda de dados

O usuário utiliza a plataforma por sua conta e risco, assumindo integralmente as consequências de suas decisões profissionais.

5. Propriedade Intelectual e Uso do Conteúdo

Conteúdo Gerado: As peças jurídicas geradas pela IA podem ser utilizadas livremente pelo usuário em sua prática profissional, assumindo este a responsabilidade integral por seu uso.

Plataforma: Todos os direitos sobre a plataforma, algoritmos, interface e tecnologia permanecem de propriedade exclusiva da Juriprompt.

Dados do Usuário: Informações inseridas pelo usuário permanecem de sua propriedade, mas podem ser utilizadas de forma anonimizada para melhorias na plataforma.

6. Privacidade e Proteção de Dados

Respeitamos sua privacidade e seguimos as diretrizes da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados):

  • • Coletamos apenas dados necessários para o funcionamento da plataforma
  • • Não compartilhamos dados pessoais com terceiros sem consentimento
  • • Implementamos medidas de segurança para proteção dos dados
  • • Você pode solicitar exclusão de seus dados a qualquer momento

Importante: Evite inserir dados extremamente sensíveis de clientes na plataforma.

7. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas através da plataforma ou por email.

A continuidade do uso após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

8. Disposições Finais

Foro: Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos.

Vigência: Estes termos entram em vigor na data de aceitação e permanecem válidos enquanto você utilizar a plataforma.

Contato: Para dúvidas sobre estes termos, entre em contato através dos canais oficiais da plataforma.

Última atualização: Setembro de 2025